Flashcard FC581822
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
O nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato quando residir na República Federativa do Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.• Residência no Brasil: o indivíduo deve residir na República Federativa do Brasil para possibilitar a opção pela nacionalidade brasileira.
• Opção após maioridade: a opção pode ser exercida a qualquer tempo depois de o indivíduo atingir a maioridade.
Veja como foi cobrado:
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