Flashcard FC581823
Quem nasce em território nacional de pais estrangeiros que não estavam a serviço de país estrangeiro e tem 21 anos é elegível para Deputado Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem nasce em território nacional de pais estrangeiros que não estavam a serviço de país estrangeiro e tem 21 anos é elegível para Deputado Federal?
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Resposta
Sim. Nascer em território nacional de pais estrangeiros que não estavam a serviço de país estrangeiro torna a pessoa brasileiro nato e, ao atingir 21 anos, ela é elegível para o cargo de Deputado Federal.
• Brasileiro nato: nascido em território nacional, desde que os pais não estivessem a serviço de país estrangeiro, é considerado brasileiro nato pela Constituição.
• Idade mínima: a candidatura a Deputado Federal exige idade mínima de 21 anos, assim cumprido esse requisito a pessoa é elegível.
• Presidência da Câmara: um deputado eleito pode ser escolhido para a presidência da Câmara dos Deputados e a condição de brasileiro nato não impede esse exercício nem a elegibilidade para cargos que exijam tal condição.
Veja como foi cobrado:
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