Flashcard FC581824
Nascer no exterior de mãe brasileira a serviço confere nacionalidade brasileira nata?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Nascer no exterior de mãe brasileira a serviço confere nacionalidade brasileira nata?
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Resposta
Sim. A pessoa nascida no exterior de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil é brasileira nata, podendo ter a perda da nacionalidade declarada apenas mediante pedido expresso perante autoridade brasileira competente.• Mãe a serviço: Nascido no exterior de mãe brasileira a serviço é brasileiro nato sem necessidade de registro ou opção posterior.
• Perda por pedido: A perda da nacionalidade somente pode ser declarada se o interessado fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente.
• Pai não a serviço: Filho de pai brasileiro que não estava a serviço e sem registro não é brasileiro nato, podendo adquirir a nacionalidade por registro ou por opção após residir no Brasil e alcançar a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em