Flashcard FC581827
É admissível renunciar à nacionalidade brasileira para ficar apátrida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
É admissível renunciar à nacionalidade brasileira para ficar apátrida?
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Resposta
Não, a renúncia que resulte em apatridia não é admitida pela Constituição.
• Renúncia condicionada: é possível mediante pedido expresso à autoridade brasileira e está condicionada a não provocar apatridia.
• Readquirir nacionalidade: a renúncia, quando aceita nos termos legais, não impede a possibilidade de readquirir a nacionalidade brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578798
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