Flashcard FC581830
A morte do titular do Executivo antes do pleito mantém a inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até segundo grau no mesmo território?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
A morte do titular do Executivo antes do pleito mantém a inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até segundo grau no mesmo território?
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Resposta
A morte do titular do Executivo extingue a presunção de fraude, de modo que a inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até segundo grau no mesmo território não subsiste e a candidatura pode ser registrada.inelegibilidade reflexa: regra que veda candidaturas de cônjuge e parentes até segundo grau para evitar vantagem política familiar, não se aplica quando o vínculo foi extinto por morte por ausência de tentativa de burla.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578801
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