Flashcard FC581831
Quando o cônjuge do chefe do Executivo estadual é inelegível para concorrer no mesmo Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quando o cônjuge do chefe do Executivo estadual é inelegível para concorrer no mesmo Estado?
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Resposta
O cônjuge do chefe do Executivo estadual é inelegível para concorrer no âmbito da mesma unidade federativa, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• Inelegibilidade reflexa: o cônjuge do chefe do Executivo estadual não pode concorrer no âmbito da mesma unidade federativa, segundo art. 14, §7º da CF/88.
• Exceção: não se aplica se o cônjuge já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• Afastamento: a inelegibilidade é afastada se houver renúncia do chefe do Executivo ou seu falecimento antes do início do prazo de seis meses anteriores à eleição.
• Divórcio: o divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade, conforme Súmula Vinculante 18.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578802
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