Flashcard FC581833
Quais são os critérios alternativos da cláusula de desempenho para partidos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são os critérios alternativos da cláusula de desempenho para partidos políticos?
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Resposta
A cláusula de desempenho exige, alternativamente, alcançar 3% dos votos válidos distribuídos em ao menos um terço das unidades federativas ou eleger ao menos 15 deputados federais distribuídos em ao menos um terço das unidades federativas.
• Percentual de votos: obtenção de 3% dos votos válidos distribuídos em ao menos um terço das unidades federativas.
• Representação parlamentar: eleição de ao menos 15 deputados federais com distribuição em ao menos um terço das unidades federativas.
• Cálculo do terço: considerando 27 unidades federativas, um terço corresponde a 9 unidades federativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578804
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em