Flashcard FC581835
Qual caráter exigido constitucionalmente para o partido político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual caráter exigido constitucionalmente para o partido político?
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Resposta
O partido político deve ter caráter nacional.
• Âmbito territorial: a existência e a organização do partido devem abranger o território nacional, não se limitando a uma esfera apenas local ou municipal.
• Finalidade: garantir que os partidos participem do processo político em âmbito amplo, contribuindo para o pluralismo e a representação em diferentes unidades da Federação.
• Consequência prática: impõe requisitos de estrutura e atuação que permitam presença e representatividade nacionais.
Veja como foi cobrado:
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