Flashcard FC581840
Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?
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Resposta
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Competência comum: atribuição exercida de forma cooperativa por todos os entes federativos, não sendo exclusiva de um único nível e exigindo dever compartilhado de atuação e cuidado.
• Atuação municipal: o município pode adotar medidas de prevenção, fiscalização e contenção de queimadas, devendo atuar articuladamente com Estado e União para otimizar recursos e evitar sobreposição de esforços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578811
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em