Flashcard FC581843
Como deve ser coordenada a atuação dos entes federados na execução do saneamento básico?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Como deve ser coordenada a atuação dos entes federados na execução do saneamento básico?
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Resposta
A participação dos Municípios e dos Estados deve ser ajustada para promover programas de saneamento específicos, em conformidade com as diretrizes normativas gerais fixadas pela União e com as leis complementares estaduais que instituem regiões metropolitanas.• Programas específicos: participação ajustada de Municípios e Estados para atender às realidades locais e regionais.
• Diretrizes gerais: normas fixadas pela União que garantem padrões uniformes.
• Regiões metropolitanas: leis complementares estaduais que exigem integração, planejamento e execução conjunta do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578814
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