Flashcard FC581845
Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?
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Resposta
A execução de planos regionais de ordenação do território é competência da União.
Isso decorre da Constituição Federal, que atribui à União a coordenação de políticas de âmbito nacional e regional e a elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578816
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