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Flashcard FC581845

Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?
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Resposta

A execução de planos regionais de ordenação do território é competência da União.



Isso decorre da Constituição Federal, que atribui à União a coordenação de políticas de âmbito nacional e regional e a elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.






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