Quando um servidor em cargo efetivo pode acumular as vantagens do cargo com a remuneração de vereador?

Resposta

O servidor poderá cumular as vantagens do seu cargo com a remuneração do mandato de vereador quando houver compatibilidade de horários entre as duas atividades.

O requisito central é a compatibilidade temporal que viabiliza o exercício concomitante e o recebimento de ambas as remunerações.