Flashcard FC581888
Qual o entendimento correto sobre funções de confiança, aplicação do teto em acumulação e contratações temporárias?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o entendimento correto sobre funções de confiança, aplicação do teto em acumulação e contratações temporárias?
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Resposta
São verdadeiras as teses de que funções de confiança e cargos em comissão se destinam apenas a direção, chefia e assessoramento; que o teto remuneratório aplica-se por vínculo isolado em casos de acumulação; e que é inconstitucional admitir contratações temporárias vagas sem demonstrar a necessidade temporária.• Funções de confiança: destinam-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento, vedada sua criação para atividades meramente executivas ou operacionais.
• Teto por vínculo: em acumulação lícita, o teto remuneratório incide sobre cada vínculo isoladamente, não sobre o somatório das remunerações.
• Contratação temporária: é inconstitucional norma que permita contratações temporárias de forma vaga, sem demonstração da necessidade temporária subjacente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578859
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