Flashcard FC581889
Qual é o limite máximo de vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o limite máximo de vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo?
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Resposta
O padrão máximo de vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não pode exceder os pagos pelo Poder Executivo (art. 37, XII).
• Vencimentos: refere-se à remuneração dos cargos e funciona como limite superior para comparação entre poderes.
• Objetivo: preservar uniformidade e evitar distorções salariais, garantindo equilíbrio fiscal e institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578860
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