Flashcard FC581893
Quais categorias de servidores são vedadas de sindicalização e greve?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais categorias de servidores são vedadas de sindicalização e greve?
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Resposta
A sindicalização e o exercício do direito de greve são vedados aos militares e, por entendimento jurisprudencial de repercussão geral, também aos policiais civis e a todos os servidores que atuam diretamente na segurança pública.
• Militares: vedação expressa à sindicalização e à greve conforme a norma constitucional.
• Policiais civis: vedação estendida pela jurisprudência aos que atuam diretamente na segurança pública.
• Consequência: o direito de greve é vedado em qualquer forma, por incompatibilidade com a função de garantia da ordem pública e da segurança do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578864
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