Flashcard FC581894
O provimento de cargos públicos exige sempre concurso público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O provimento de cargos públicos exige sempre concurso público?
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Resposta
Não, o concurso é a forma ordinária de provimento de cargos, mas admite exceções legalmente previstas.
• Cargos em comissão: nomeação discricionária para funções de confiança e direção.
• Contratação temporária: vínculo por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Agentes políticos: nomeação para cargos políticos sem concurso público.
• Quinto constitucional: ingresso por indicação para composição de tribunais.
• Processo seletivo: contratações previstas em lei sem concurso formal para situações específicas.
• Regimes especiais: contratações via organizações sociais e outros regimes específicos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578865
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