Flashcard FC581901
Quem autoriza a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Quem autoriza a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?
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Resposta
A lavra de riquezas minerais em reserva indígena só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional.
• Propriedade: As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União, cabendo à União a competência sobre as riquezas minerais do subsolo.
• Usufruto: Os indígenas detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, não do subsolo.
• Exigências: A pesquisa e a lavra dependem de autorização do Congresso Nacional, com prévia oitiva das comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578872
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