Flashcard FC581913
Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e qual quórum é exigido?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e qual quórum é exigido?
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Resposta
A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser promovida, entre outros, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de urgência ou interesse público relevante, e depende da aprovação da maioria absoluta de cada Casa.• Convocantes: presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros, podem promover a convocação extraordinária em caso de urgência ou interesse público relevante.
• Quórum: aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional é exigida para a convocação extraordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578884
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