Flashcard FC581921
Qual proposta é necessária para reapresentar matéria de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual proposta é necessária para reapresentar matéria de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa?
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Resposta
Somente mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
• Maioria absoluta: mais da metade do total de membros da respectiva Casa, e não apenas dos presentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578892
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em