Flashcard FC581927
O que ocorre quando um projeto aprovado por uma Casa é submetido à revisão da outra no processo legislativo federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre quando um projeto aprovado por uma Casa é submetido à revisão da outra no processo legislativo federal?
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Resposta
Quando um projeto é aprovado por uma Casa e submetido à revisão da outra, a apreciação ocorre em um só turno, conforme art. 65 da CF/88, e se a Casa revisora aprovar o texto o projeto segue para sanção ou promulgação, se rejeitar o projeto é arquivado.
• Turno único: a Casa revisora aprecia o projeto sem reiteração de fases deliberativas na revisão.
• Aprovação: o projeto segue para sanção ou promulgação.
• Rejeição: o projeto é arquivado, encerrando o processo legislativo.
• Emenda: o texto emendado retorna à casa iniciadora para nova apreciação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578898
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