Flashcard FC581928
Emenda de redação da casa revisora exige retorno à casa iniciadora para nova votação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Emenda de redação da casa revisora exige retorno à casa iniciadora para nova votação?
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Resposta
Não, tratando-se de emenda de redação destinada a esclarecer o texto, não exige retorno à casa iniciadora para nova votação.• Regra geral: Em regra, o projeto deve ser discutido e aprovado por ambas as casas, e qualquer alteração de conteúdo ao projeto aprovado por uma das Casas do Congresso Nacional exige retorno à outra casa para nova votação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578899
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