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Flashcard FC581934

Quantos ministros compõem o Tribunal de Contas da União e como são nomeados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Quantos ministros compõem o Tribunal de Contas da União e como são nomeados?
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Resposta

O Tribunal de Contas da União é composto por 9 ministros.


• Congresso Nacional: 6 ministros, correspondendo a dois terços, são escolhidos pelo Congresso Nacional.
• Presidente da República: 3 ministros são indicados pelo Presidente da República.





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