Flashcard FC581935
Que fiscalização o Tribunal de Contas da União pode exercer sobre empresas supranacionais e como deve informar o Congresso Nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Que fiscalização o Tribunal de Contas da União pode exercer sobre empresas supranacionais e como deve informar o Congresso Nacional?
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Resposta
O Tribunal de Contas da União fiscaliza as contas nacionais das empresas supranacionais em que a União participe, direta ou indireta, e encaminha ao Congresso Nacional relatórios trimestrais e anuais de suas atividades.• Fiscalização: O TCU examina as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, nos termos do tratado constitutivo.
• Relatórios: O TCU encaminha ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578906
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