Flashcard FC581936
Como é exercido o controle externo das agências reguladoras federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Como é exercido o controle externo das agências reguladoras federais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• Congresso Nacional: atua nas dimensões política e legislativa, fiscalizando por comissões, audiências públicas, requerimentos de informação, apreciação orçamentária e comissões parlamentares de inquérito quando necessário.
• Tribunal de Contas da União: presta suporte técnico especializado por meio de auditorias e fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias e de gestão, emitindo relatórios, pareceres e determinações que subsidiam o Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em