Flashcard FC581943
Como são preenchidas as cadeiras legislativas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como são preenchidas as cadeiras legislativas?
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Resposta
As cadeiras legislativas são preenchidas pelo sistema proporcional em lista aberta, com votos individuais somando-se aos votos de legenda e distribuição de vagas por quociente eleitoral e quociente partidário.
• Sistema proporcional: visa garantir a representação da força eleitoral dos partidos por meio da distribuição de vagas segundo a votação total do partido e seus candidatos.
• Lista aberta: o eleitor vota em candidato ou na legenda e os votos individuais somam-se aos votos de legenda para apurar a votação total do partido.
• Distribuição de vagas: obedece ao cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.
• Ocupação das vagas: após definida a quantidade por partido, ocupam-nas os candidatos do partido com maior número de votos.
• Abrangência: aplica-se a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, garantindo proporcionalidade entre votos e assentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578914
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