Flashcard FC581952
Quando a reserva de plenário pode ser dispensada, permitindo decisão monocrática sobre matéria constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando a reserva de plenário pode ser dispensada, permitindo decisão monocrática sobre matéria constitucional?
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Resposta
A reserva de plenário pode ser dispensada quando houver pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do mesmo tribunal sobre a inconstitucionalidade, permitindo decisão monocrática.
• Precedente: existe decisão prévia do plenário, do órgão especial do mesmo tribunal ou do STF sobre a mesma questão constitucional.
• Efeito prático: autoriza o relator a aplicar monocraticamente entendimento consolidado, garantindo uniformidade e economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578923
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