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Flashcard FC581957

Qual recurso é cabível contra sentença penal de primeiro grau que reconheceu crime político?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual recurso é cabível contra sentença penal de primeiro grau que reconheceu crime político?
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Resposta

É cabível recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.


Isso decorre da previsão constitucional que atribui ao STF competência para conhecer, em recurso ordinário, de questões relativas ao crime político, razão pela qual a interposição é direta ao tribunal.





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