Flashcard FC581960
Como se realiza a revisão ou cancelamento de súmula vinculante e qual o efeito da provocação incidental?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se realiza a revisão ou cancelamento de súmula vinculante e qual o efeito da provocação incidental?
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Resposta
A revisão ou o cancelamento de súmula vinculante depende de decisão do tribunal tomada por dois terços de seus membros em sessão plenária.• Quórum: exige decisão por dois terços dos membros em sessão plenária.
• Provocação incidental: pode ser suscitada por entidade que seja parte no processo, inclusive o município.
• Suspensão do processo: a mera provocação não autoriza a suspensão do processo em curso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578931
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