Flashcard FC581964
Quem o STJ processa e julga originariamente em crimes comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem o STJ processa e julga originariamente em crimes comuns?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça processa e julga originariamente os governadores dos Estados e do Distrito Federal em crimes comuns.
• Competência originária: significa que o procedimento penal começa diretamente no tribunal, sendo a primeira instância para recebimento da denúncia, instrução e julgamento do feito.
• Finalidade: preservar a prerrogativa de foro por função e garantir uniformidade na apreciação das condutas penais praticadas por governadores.
Veja como foi cobrado:
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