Flashcard FC581969
Qual é a função institucional do Ministério Público em relação às populações indígenas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função institucional do Ministério Público em relação às populações indígenas?
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Resposta
O Ministério Público tem função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, conforme o art. 129, V, da Constituição.
• Legitimidade: pode propor ações e medidas para proteger direitos territoriais, culturais, sociais e ambientais das populações indígenas.
• Âmbito de atuação: atua na defesa coletiva e na defesa individual quando os direitos são indisponíveis.
• Meios processuais: pode ingressar de ofício ou em nome da sociedade, requerendo medidas cautelares, ações civis públicas e intervenção em processos judiciais.
Veja como foi cobrado:
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