Flashcard FC581973
Qual garantia assegura a não redução do subsídio durante o exercício do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual garantia assegura a não redução do subsídio durante o exercício do cargo?
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Resposta
A irredutibilidade do subsídio garante que o valor do subsídio não pode ser reduzido durante o exercício do cargo, preservando a independência funcional.
• Subsídio: forma de remuneração cujo montante é fixado constitucionalmente.
• Alcance: não impede revisão geral ou aumentos posteriores e admite hipóteses constitucionais para compatibilizar direitos e normas fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578944
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