Flashcard FC581975
Qual a duração máxima do estado de defesa e como se dá sua prorrogação?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a duração máxima do estado de defesa e como se dá sua prorrogação?
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Resposta
O estado de defesa tem duração inicial de até trinta dias e pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
• Duração inicial: o decreto deve fixar o período inicial, que não pode ser superior a trinta dias.
• Prorrogação: é admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, não ultrapassando o limite estabelecido.
• Natureza: medida temporária e excepcional para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em áreas determinadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578946
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em