Em caso de declaração de guerra ou agressão armada estrangeira, por quanto tempo o estado de sítio pode vigorar?

O estado de sítio pode vigorar por todo o tempo que perdurar a guerra.

Essa previsão consta da Carta Magna (art. 138, §1º, combinado com o art. 137, II), que distingue a hipótese de conflito armado exterior das demais situações excepcionais e autoriza a manutenção do regime até o fim do conflito.

Trata‑se de previsão que admite medidas mais gravosas à ordem pública durante o período de hostilidade, sempre nos limites e procedimentos constitucionais aplicáveis ao decreto do estado de sítio.