Flashcard FC581981
Quais bens a imunidade constitucional relativa a publicações impressas abrange e o que ela não alcança?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais bens a imunidade constitucional relativa a publicações impressas abrange e o que ela não alcança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Alcança livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, não alcançando fonogramas, videofonogramas, suportes materiais ou arquivos digitais.• Impressos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão são protegidos pela imunidade tributária constitucional.
• Fonogramas e mídias: fonogramas, videofonogramas, suportes materiais e arquivos digitais não estão cobertos pela imunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578952
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em