Flashcard FC581982
Que limitações constitucionais protegem livros, jornais e periódicos da tributação e impedem tratamento desigual entre contribuintes?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2025
Que limitações constitucionais protegem livros, jornais e periódicos da tributação e impedem tratamento desigual entre contribuintes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade tributária e a vedação ao tratamento tributário desigual protegem essas publicações e garantem isonomia entre contribuintes.• Imunidade tributária: Veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, visando ampliar a difusão do conhecimento e resguardar a liberdade de expressão.
• Igualdade tributária: Proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e distinções por ocupação profissional ou função, mesmo que variem as denominações jurídicas dos rendimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578953
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em