Flashcard FC581986
Como a Constituição organiza o financiamento de ações de ciência, tecnologia e inovação para reduzir desigualdades regionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Como a Constituição organiza o financiamento de ações de ciência, tecnologia e inovação para reduzir desigualdades regionais?
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Resposta
A Constituição institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que autoriza a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação visando reduzir desigualdades regionais.• Distribuição por coeficientes: os recursos são fixados por coeficientes individuais de participação calculados com base em indicadores previstos na norma, por exemplo com pesos para população e para coeficiente constitucional.
• Regulamentação e cálculo: o Tribunal de Contas da União regulamenta e calcula esses coeficientes, assegurando critérios técnicos na entrega dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578957
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