Flashcard FC581988
A quem o Banco Central pode conceder empréstimos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A quem o Banco Central pode conceder empréstimos?
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Resposta
O Banco Central pode conceder empréstimos somente a entidades que se qualifiquem como instituições financeiras.
• Instituições financeiras: empréstimos destinados ao sistema financeiro e não a entes não financeiros, preservando a autonomia da política monetária e impedindo o financiamento direto da administração pública.
• Restrição: são vedadas operações de crédito direta ou indiretamente com entes que não sejam instituições financeiras, incluindo o setor público não financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578959
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