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Flashcard FC581989

Quais percentuais da receita corrente líquida cabem às emendas de Deputados e de Senadores, respectivamente?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda:

Quais percentuais da receita corrente líquida cabem às emendas de Deputados e de Senadores, respectivamente?
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Resposta

Às emendas de Deputados e de Senadores cabem, respectivamente, 1,55% e 0,45% da receita corrente líquida.

• Deputados: 1,55% da receita corrente líquida destinado às emendas da Câmara dos Deputados.
• Senadores: 0,45% da receita corrente líquida destinado às emendas do Senado Federal.





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