Flashcard FC581996
Qual o efeito do princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual o efeito do princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constitui princípio orientador da ordem econômica a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.• Licenciamento ambiental: medida legitimada para integrar a proteção ambiental à política econômica.
• Exigências tecnológicas: medida legitimada para integrar a proteção ambiental à política econômica.
• Rotulagem: medida legitimada para integrar a proteção ambiental à política econômica.
• Tributos diferenciados: medida legitimada para integrar a proteção ambiental à política econômica.
• Incentivos: medida legitimada para integrar a proteção ambiental à política econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578967
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em