Flashcard FC581997
Qual é o fim da ordem econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o fim da ordem econômica?
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Resposta
A ordem econômica tem por fim assegurar a existência digna conforme os ditames da justiça social.
• Valorização do trabalho: deve ser conciliada com a livre iniciativa e com objetivos sociais para efetivar a dignidade humana.
• Objetivos sociais: incluem redução das desigualdades, proteção do consumidor e defesa do meio ambiente.
• Instrumentos: regulação, intervenção e políticas públicas que orientem a economia a fins sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578968
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