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Flashcard FC582000

Qual impedimento afasta a usucapião especial urbana?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda:

Qual impedimento afasta a usucapião especial urbana?
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Resposta

Afasta a usucapião especial urbana o fato de o possuidor ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Esse impedimento aplica-se mesmo que o outro imóvel seja rural, distante ou impróprio para moradia.




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