Flashcard FC582002
O que a Constituição prevê sobre os títulos concedidos aos beneficiários da reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que a Constituição prevê sobre os títulos concedidos aos beneficiários da reforma agrária?
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Resposta
Os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.• Títulos: de domínio ou de concessão de uso conferidos aos beneficiários da reforma agrária.
• Inegociabilidade: impedimento de alienar, onerar ou comercializar o imóvel por dez anos, visando garantir a efetividade da política agrária e coibir a especulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578973
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