Flashcard FC582003
Qual o critério objetivo para verificar o cumprimento da função social da propriedade urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual o critério objetivo para verificar o cumprimento da função social da propriedade urbana?
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Resposta
O critério objetivo é a observância das exigências fundamentais de ordenação da cidade previstas no plano diretor municipal.
• Uso do solo: observância das normas sobre uso do solo definidas no plano diretor municipal.
• Densidade: atendimento aos parâmetros de ocupação e densidade estabelecidos pelo plano diretor municipal.
• Preservação ambiental: respeito às exigências de proteção ambiental previstas no plano diretor municipal.
• Infraestrutura: disponibilidade e adequação de infraestrutura urbana prevista pelo plano diretor municipal.
• Integração urbana: integração ao tecido urbano conforme diretrizes do plano diretor municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578974
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