Flashcard FC582004
Que requisito patrimonial impede a usucapião especial urbano ou rural?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que requisito patrimonial impede a usucapião especial urbano ou rural?
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Resposta
O requisito patrimonial é que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
• Usucapião especial urbano: exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, impedindo quem já possui imóvel urbano de usar esse dispositivo constitucional.
• Usucapião especial rural: exige que o possuidor não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, afastando quem já possui propriedade urbana da aquisição pela usucapião rural.
Veja como foi cobrado:
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