Flashcard FC582007
De que formas o Estado intervém na ordem social para concretizar os direitos sociais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De que formas o Estado intervém na ordem social para concretizar os direitos sociais?
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Resposta
O Estado intervém por meio da prestação direta de serviços públicos essenciais e pelo fomento ao terceiro setor para efetivar os direitos sociais.
• Prestação direta: atuação por meio de serviços públicos essenciais como educação, saúde, assistência social, habitação e transporte para garantir bem estar e justiça sociais.
• Fomento ao terceiro setor: apoio, regulamentação e contratação de organizações não lucrativas por convênios, repasses, subsídios e parcerias público privadas para ampliar o atendimento e complementar políticas públicas voltadas aos direitos sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em