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Flashcard FC582008

Qual princípio assegura o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposição Geral da Ordem Social (art. 193 da CF/1988), responda:

Qual princípio assegura o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida?
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Resposta

O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.



• Obrigação estatal: impõe ao Estado e à sociedade políticas públicas que garantam acesso, permanência e oportunidades educativas em todas as etapas da vida.
• Abrangência: inclui educação básica, formação técnica, ensino superior e educação de jovens e adultos.
• Medidas práticas: orienta continuidade formativa, flexibilidade curricular, reconhecimento de aprendizagem prévia e ações voltadas à inclusão e à qualificação permanente.
• Vinculação normativa: serve como parâmetro que vincula a atuação estatal na organização e no financiamento da educação.





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