Flashcard FC582011
Como opera a universalidade da cobertura e do atendimento na previdência social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como opera a universalidade da cobertura e do atendimento na previdência social?
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Resposta
O princípio da universalidade na previdência social é formal e sujeito à lógica contributiva, de modo que a cobertura efetiva depende da condição de segurado e do recolhimento de contribuições.
• Abrangência objetiva: As contingências cobertas são amplas, porém isso não garante acesso irrestrito à prestação de benefícios.
• Limitação subjetiva: A universalidade alcança os segurados do regime previdenciário e seus dependentes, não toda a população.
• Pressupostos de acesso: O acesso efetivo exige filiação obrigatória e contribuições em razão do caráter contributivo do regime.
Veja como foi cobrado:
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