Flashcard FC582012
Como deve ser elaborada a proposta orçamentária da seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Como deve ser elaborada a proposta orçamentária da seguridade social?
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Resposta
A proposta orçamentária da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pelas áreas de saúde, da previdência social e da assistência social, observando as metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.• Elaboração integrada: planejamento conjunto e harmonização das projeções e prioridades entre as três áreas, com troca de informações e coordenação técnica.
• Autonomia financeira: cada área mantém sua autonomia administrativa e financeira para a gestão de seus recursos, sem centralização homogênea dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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