Flashcard FC582015
Qual é a competência do SUS quanto ao controle e fiscalização de substâncias e produtos que possam afetar a saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a competência do SUS quanto ao controle e fiscalização de substâncias e produtos que possam afetar a saúde?
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Resposta
Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e da fiscalização de substâncias e produtos que possam afetar a saúde da população.
• Atuação: vigilância sanitária opera em âmbito federal, estadual e municipal, inspecionando produção, transporte, armazenamento e uso de alimentos, bebidas e produtos psicoativos.
• Objetivo: prevenir riscos, garantir padrões de segurança e proteger a saúde coletiva por meio de normas técnicas, fiscalização, autuações e medidas corretivas.
• Fundamento: previsão legal expressa no Art. 200, VII da CRFB/1988.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578986
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