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Flashcard FC582020

Que autonomias e princípio caracterizam a organização universitária constitucional?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Que autonomias e princípio caracterizam a organização universitária constitucional?
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Resposta

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

• Autonomia didático-científica: liberdade para definir currículo e organização acadêmica dentro dos limites legais e constitucionais.
• Autonomia administrativa: liberdade para estruturar sua administração e gestão humana dentro dos limites legais e constitucionais.
• Autonomia financeira e patrimonial: poder para gerir recursos e bens institucionais dentro dos limites legais e constitucionais.
• Princípio da indissociabilidade: integração entre ensino, pesquisa e extensão, articulando a formação com a produção de conhecimento e ações de impacto social.





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